AGU recorre contra afastamento de Andrei; Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Na noite desta terça-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o pedido de suspensão da medida.

Qual é o argumento da AGU

Segundo SBT News e CNN Brasil, a AGU sustenta que a decisão interferiu em uma competência do presidente da República, responsável pela escolha do diretor-geral da Polícia Federal. O órgão também questiona os efeitos institucionais de uma substituição abrupta no comando da corporação.

A PF é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto a nomeação de seu diretor-geral é feita pelo chefe do Executivo federal.

Fachin abre prazo para Mendonça

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que André Mendonça apresente sua manifestação em até 72 horas antes da análise do pedido formulado pela AGU. A informação foi publicada pela CNN Brasil e pelo UOL na noite de 8 de setembro.

Até o horário desta apuração, não havia decisão final do Plenário do STF sobre o recurso da Advocacia-Geral da União.

Segunda Turma já formou maioria

Em paralelo ao recurso da AGU, a Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria de três votos para manter o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. O julgamento, no entanto, foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Disputa envolve separação de competências

O novo recurso amplia o debate jurídico sobre os limites da atuação cautelar do Judiciário diante de autoridades nomeadas pelo Executivo. Mendonça afirma que o afastamento é necessário para evitar interferências nas apurações e preservar a integridade das investigações. A AGU, por outro lado, questiona a competência e a proporcionalidade da medida.

O caso segue em andamento e pode sofrer novas alterações à medida que o STF analisar os recursos e retomar o julgamento na Segunda Turma.

Fontes consultadas

As informações foram cruzadas com CNN Brasil, SBT News, UOL, Agência Brasil e Reuters, com publicações de 8 de setembro de 2026.

O que aconteceu depois do recurso

No dia seguinte ao pedido da Advocacia-Geral da União, o cenário mudou. Em 9 de setembro, Edson Fachin suspendeu o afastamento determinado por André Mendonça e também a decisão de Flávio Dino que havia reintegrado os dirigentes por outro fundamento. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada voltaram aos cargos em razão da liminar concedida no pedido da AGU. Fachin também abriu prazo para novas manifestações no processo, mantendo a controvérsia sob análise do Supremo.

Essa sequência é importante porque mostra a diferença entre uma medida cautelar e uma decisão definitiva. O pedido da AGU não encerrou a discussão sobre os relatórios de inteligência nem sobre a atuação dos dirigentes da Polícia Federal. O que ele produziu, naquele momento, foi uma mudança provisória nos efeitos do afastamento enquanto o STF examinava competência, rito e fundamentos das decisões anteriores.

Por que a competência virou ponto central

A AGU sustentou que a direção-geral da Polícia Federal é cargo cuja nomeação e exoneração pertencem ao presidente da República. A discussão, porém, não se resume à escolha administrativa do ocupante do cargo. O Supremo também analisa se uma autoridade judicial pode impor afastamento preventivo quando entende existir risco para uma investigação ou para a preservação de provas. São planos jurídicos diferentes, e essa distinção explica por que a controvérsia passou rapidamente de uma decisão individual para debates na Segunda Turma e na Presidência da Corte.

Até que haja uma decisão colegiada definitiva, é preciso separar três pontos: as acusações que motivaram o afastamento, a validade do procedimento adotado e a eventual responsabilidade pessoal dos envolvidos. Nenhum desses pontos pode ser tratado como conclusão automática a partir de uma medida cautelar.

Situação posterior

Nos dias seguintes, o tema continuou sendo discutido no Supremo e em manifestações públicas dos ministros. O retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos não significou o arquivamento das controvérsias que deram origem ao caso. O processo passou a integrar uma disputa institucional mais ampla sobre a forma de tratamento de relatórios de inteligência e sobre o rito aplicável quando investigações alcançam autoridades com foro no próprio STF.

Atualização editorial: este texto preserva o registro do recurso apresentado em 8 de setembro e acrescenta os desdobramentos posteriores para evitar que uma notícia sobre uma decisão provisória seja lida como situação ainda inalterada.