Fachin abre sessão sobre Moraes e afirma que STF deve julgar “fatos, não pessoas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária convocada para analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma manifestação de forte peso institucional. Ao iniciar os trabalhos, Fachin afirmou que a Corte deve julgar “fatos, não pessoas” e reconheceu que o Supremo atravessa um período difícil. A declaração ocorre no momento em que o plenário passa a discutir um dos episódios mais delicados da atual crise interna do tribunal.

A fala foi feita antes do início da análise jurídica do caso e, por isso, ainda não pode ser interpretada como um voto a favor ou contra a abertura de investigação sobre Moraes. O rito divulgado pelo STF estabelece que Fachin, como atual relator, apresenta o relatório do processo antes das demais manifestações. Depois, a Procuradoria-Geral da República e eventuais partes interessadas podem se pronunciar, seguindo-se os votos dos ministros na ordem definida pelo regimento.

No centro da sessão está o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento tem 218 páginas e reúne mensagens, registros de contatos e outros elementos que passaram a ser discutidos dentro do Supremo. O plenário deve decidir se esse material pode ser utilizado juridicamente e quais são os limites para eventual continuidade das apurações envolvendo um integrante da própria Corte.

A Procuradoria-Geral da República questiona aspectos do procedimento que resultou no relatório e sustenta que investigações envolvendo ministros do STF precisam observar as regras de competência e tramitação internas do tribunal. Já Alexandre de Moraes nega ter favorecido Vorcaro ou empresas ligadas ao antigo Banco Master e contesta a metodologia usada pela Polícia Federal para interpretar parte dos dados encontrados no aparelho.

A frase usada por Fachin na abertura da sessão ganha relevância justamente porque procura separar a análise institucional das disputas pessoais que passaram a marcar a crise. Ao dizer que o Supremo deve julgar fatos e não pessoas, o presidente da Corte sinaliza que pretende conduzir a sessão a partir do exame dos elementos objetivos do processo. Isso, porém, não permite concluir antecipadamente qual será o sentido de seu voto sobre a possibilidade de investigação.

Nos últimos dias, Fachin concentrou em sua Presidência processos ligados à crise e adotou medidas para levar ao plenário temas que vinham sendo tratados por decisões individuais. Também assumiu a relatoria do procedimento que envolve Moraes e Vorcaro. A mudança colocou o presidente do STF no centro da tentativa de reorganizar institucionalmente o conflito e definir uma resposta colegiada para as questões levantadas pela Polícia Federal, pela PGR e pelos próprios ministros.

O julgamento é acompanhado com atenção porque uma decisão favorável ao aproveitamento do material da PF pode abrir caminho para novas diligências ou para a formalização de uma investigação. Já uma decisão pela invalidade do relatório ou pela existência de vícios no procedimento pode limitar ou encerrar a utilização das informações obtidas até agora. Entre esses dois extremos, também existem possibilidades intermediárias, como a realização de novas verificações ou a definição de regras específicas para eventual continuidade da apuração.

A manifestação de abertura de Fachin, portanto, deve ser lida neste momento como uma orientação sobre a condução do julgamento, e não como antecipação do resultado. A posição efetiva do presidente do Supremo sobre a investigação de Moraes só poderá ser considerada confirmada quando ele apresentar seu voto ou fizer uma manifestação inequívoca sobre o mérito da controvérsia.

Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Brasil.