Fachin intervém na crise do STF, suspende ordem de Mendonça e mantém Andrei na chefia da PF

Arte editorial: POB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A informação foi publicada inicialmente pela CNN Brasil no fim da tarde. Com a nova decisão, o afastamento determinado por Mendonça deixa de produzir efeitos, em mais um capítulo da crise que colocou ministros da Corte, a cúpula da PF e a Advocacia-Geral da União em posições opostas.

A medida de Fachin acontece poucas horas depois de o ministro Flávio Dino também ter determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Dino havia acolhido pedido apresentado pelo próprio diretor-geral da Polícia Federal e apontado problemas processuais na decisão que retirou os dois delegados dos cargos. A sucessão de decisões aumentou a pressão para que a Presidência do STF assuma papel mais direto na condução do impasse.

Fachin entra diretamente no centro da crise

Até então, Fachin vinha adotando uma postura mais cautelosa. Após recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do Supremo havia dado prazo para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido de suspensão do afastamento. O POB explicou esse movimento em AGU recorre contra afastamento de Andrei; Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar. Agora, com a suspensão da ordem de Mendonça, Fachin passa a interferir diretamente nos efeitos práticos da medida que desencadeou a crise na Polícia Federal.

A decisão ocorre em um momento de forte tensão institucional. Na terça-feira (8), André Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada, citando relatórios de inteligência que, em sua avaliação, indicariam um monitoramento indevido de autoridades. O POB detalhou os fundamentos usados pelo ministro em Mendonça afasta diretor-geral da PF e cita “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de 30 dias. A decisão foi levada à Segunda Turma do STF, onde Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça e formaram maioria provisória pelo afastamento.

O julgamento, porém, não chegou ao fim porque Gilmar Mendes pediu vista. Esse ponto é importante para entender o tamanho do impasse: havia maioria formada na Segunda Turma, mas o processo continuava formalmente inconcluso. O episódio foi acompanhado pelo POB em Segunda Turma forma maioria pelo afastamento de Andrei, mas Gilmar Mendes pede vista.

Decisão de Dino já havia recolocado Andrei no cargo

Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. Segundo a Agência Brasil, Dino apontou “atropelos processuais” e questionou, entre outros aspectos, a legitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de uma autoridade pública em um processo de natureza criminal. O ministro também argumentou que a permanência da cúpula da PF era necessária para evitar prejuízos a investigações sob sua relatoria.

A decisão de Dino gerou reação imediata dentro e fora do Supremo. O próprio Mendonça procurou Fachin e pediu providências institucionais. O POB publicou mais cedo a matéria Mendonça aciona Fachin após decisão de Dino e leva disputa sobre comando da PF ao centro do STF, mostrando que o conflito já havia ultrapassado a discussão sobre a chefia da Polícia Federal e se transformado em uma disputa sobre competência, regimento e autoridade dentro da Corte.

Agora, a suspensão determinada por Fachin cria um novo cenário. Em vez de duas decisões conflitantes produzindo efeitos ao mesmo tempo, a Presidência do STF passa a impor uma solução provisória para o afastamento. Na prática, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal enquanto o Supremo decide de forma definitiva como o caso será tratado.

AGU questionou a retirada de Andrei da direção da PF

A Advocacia-Geral da União havia recorrido à Presidência do STF ainda na terça-feira. O argumento central era de que a retirada do diretor-geral da Polícia Federal afetaria uma prerrogativa do presidente da República e poderia provocar desorganização administrativa em uma instituição de Estado. Andrei Rodrigues foi nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O recurso da AGU também sustentou que a decisão de Mendonça poderia produzir efeitos relevantes sobre investigações em andamento e sobre a estrutura de comando da corporação. Ao suspender a ordem, Fachin atende, ao menos de forma provisória, ao principal resultado buscado pela Advocacia-Geral: impedir que Andrei permaneça afastado enquanto o conflito jurídico é analisado.

A crise já havia provocado reação dentro da própria Polícia Federal. Onze diretores colocaram seus cargos à disposição em solidariedade à cúpula da corporação, segundo informações divulgadas anteriormente. Esse movimento ampliou a dimensão administrativa do caso e aumentou o risco de instabilidade interna na PF.

Crise deixa de ser apenas sobre a Polícia Federal

O ponto central, neste momento, é que a disputa já não pode ser explicada apenas como uma discussão sobre Andrei Rodrigues. O caso passou a envolver a relação entre ministros do Supremo, a competência das Turmas, a atuação da Presidência da Corte e os limites de decisões monocráticas que afetam a estrutura de outro órgão de Estado.

Nas últimas 48 horas, o STF viu uma sequência incomum de decisões. Primeiro, Mendonça afastou o diretor-geral da PF. Depois, a Segunda Turma formou maioria para acompanhar a medida, mas o julgamento foi interrompido. A AGU recorreu. Dino determinou a reintegração. Mendonça acionou Fachin. E, por fim, Fachin suspendeu a ordem inicial de afastamento.

Esse encadeamento ajuda a explicar por que a crise ganhou repercussão nacional. Cada nova decisão altera o equilíbrio institucional e amplia a cobrança por uma solução colegiada. O POB reuniu a cronologia dos principais acontecimentos em Crise no STF se amplia após afastamento de Andrei Rodrigues; veja a sequência dos fatos.

O que pode acontecer agora

A suspensão assinada por Fachin resolve o efeito imediato do afastamento, mas não encerra as discussões de mérito. O Supremo ainda terá de definir como ficam os processos que deram origem às decisões, quais colegiados deverão analisar os recursos e até onde cada ministro pode atuar quando há medidas paralelas envolvendo a mesma autoridade.

Também permanece em aberto o julgamento na Segunda Turma, interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Dependendo do encaminhamento dado pela Presidência do STF, o tema poderá ser levado a uma instância colegiada mais ampla ou receber novas decisões processuais antes de uma definição final.

Para a Polícia Federal, a consequência imediata é a manutenção de Andrei Rodrigues no cargo. Para o Supremo, o desafio é maior: reduzir o conflito interno e reconstruir uma linha decisória clara em um caso que, em menos de dois dias, já produziu ordens de afastamento, reintegração e suspensão.

A CNN Brasil informou a suspensão da decisão de Mendonça às 17h08 desta quarta-feira. A reportagem estava em atualização no momento da publicação. O POB seguirá acompanhando novos despachos e manifestações oficiais para atualizar esta matéria sempre que houver mudança relevante.

Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil e informações públicas do STF.