Fachin abre sessão decisiva no STF com relatório de 218 páginas da PF no centro do julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária do plenário destinada a analisar a controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No centro do julgamento está um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir da análise de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

Fachin assumiu a relatoria do caso nos últimos dias e passou a concentrar a condução do procedimento dentro do Supremo. Pelo rito definido pela Corte, cabe ao presidente chamar o processo a julgamento, apresentar o relatório aos demais ministros e delimitar os pontos que serão submetidos ao plenário. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta antes do início dos votos.

Segundo a CNN Brasil, o documento da PF reúne mensagens, registros de encontros e outros elementos relacionados à interlocução atribuída a Vorcaro e Moraes. O relatório foi tornado público por decisão do ministro André Mendonça e desencadeou uma sequência de divergências internas no Supremo sobre a forma como os dados foram obtidos, a competência para aprofundar a apuração e a possibilidade de utilização dessas informações contra um integrante da própria Corte.

A discussão desta terça-feira não representa um julgamento de culpa ou responsabilidade de Moraes. Antes de qualquer conclusão sobre mérito, os ministros precisam decidir se foi regular a ordem que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, se o material produzido pela Polícia Federal pode ser aproveitado e qual deve ser o destino das informações relacionadas ao ministro. A PGR pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores do ex-banqueiro, argumentando que uma apuração envolvendo ministro do STF deveria observar as regras internas da Corte e a atuação do plenário.

Moraes apresentou manifestação antes da sessão e contesta a metodologia adotada no relatório policial. Um dos argumentos apresentados pelo ministro é que a PF teria associado textos encontrados no aplicativo Notas do iPhone de Vorcaro a mensagens de WhatsApp a partir de correlações de horário. Segundo a defesa apresentada por Moraes, 47 das 52 anotações analisadas não aparecem em diálogos recuperados. O ministro também nega ter atuado para favorecer Vorcaro ou empresas ligadas ao antigo Banco Master.

A Polícia Federal, por sua vez, informou ao STF que preserva o aparelho original e os dados extraídos do celular de Vorcaro, com mecanismos de verificação de integridade digital. A corporação afirmou ainda ter condições técnicas de fornecer cópias idênticas do material aos ministros da Corte. Fachin havia solicitado informações sobre a custódia dos dados após integrantes do Supremo pedirem acesso à íntegra do conteúdo antes da sessão.

A atuação de Fachin é considerada central porque o julgamento também envolve uma questão institucional: definir como deve tramitar uma investigação quando elementos de uma apuração alcançam um ministro do próprio Supremo. A decisão do plenário poderá resultar no aproveitamento do material, na adoção de novas diligências, na abertura de investigação ou na invalidação de parte do procedimento. Também são possíveis questões preliminares e pedidos de vista capazes de adiar uma conclusão definitiva.

O caso se desenvolve em meio a uma das maiores tensões recentes dentro do STF. Decisões anteriores sobre o relatório da PF e sobre a direção da Polícia Federal provocaram reações entre ministros e levaram Fachin a centralizar procedimentos relacionados ao episódio. Com a sessão agora no plenário, a expectativa é que a Corte tente estabelecer uma posição colegiada sobre a validade do material e sobre os próximos passos do caso Moraes-Vorcaro.

Com informações da CNN Brasil e da Agência Brasil.

O que a sessão decidiu — e o que ficou pendente

A sessão extraordinária de 15 de setembro terminou sem uma definição final sobre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Durante o julgamento, surgiu uma questão de ordem sobre a possibilidade de analisar conjuntamente as controvérsias relacionadas aos dois ministros. O debate avançou, mas foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, deixando a discussão processual sem conclusão definitiva naquele momento.

Kassio Nunes Marques declarou impedimento para participar de parte do julgamento, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito. As manifestações alteraram a composição efetiva da análise e reforçaram a importância das regras de impedimento e suspeição quando o Supremo examina situações que envolvem seus próprios integrantes.

Por que o rito é parte central do caso

Antes de decidir se elementos obtidos pela Polícia Federal podem fundamentar uma investigação, o plenário precisa definir como esse material chegou ao processo, quem tinha competência para autorizar diligências e quais ministros podem participar da análise. Essas são questões preliminares, mas podem determinar se documentos serão aproveitados, descartados ou submetidos a novas verificações.

Por isso, o encerramento da sessão sem decisão final não deve ser interpretado como absolvição, condenação ou confirmação automática das alegações de qualquer lado. O que permaneceu foi uma disputa sobre procedimento, validade do material e limites de atuação institucional.

Atualização editorial

O texto original registrou a abertura da sessão e os cenários possíveis. Esta atualização acrescenta o resultado processual daquele dia: a Corte encerrou a reunião sem solução definitiva e manteve pontos relevantes pendentes de nova análise.