Fachin abre sessão sobre Moraes e diz que STF deve julgar “fatos, não pessoas”

Atualização — 11h12: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisa os próximos passos do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Logo no início dos trabalhos, Fachin afirmou que a Corte deve julgar “fatos, não pessoas” e reconheceu que o tribunal atravessa um momento difícil.

A fala é a primeira sinalização pública de Fachin durante o julgamento, mas ainda não corresponde a um voto sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes. O presidente do STF será o primeiro ministro a votar quando a sessão avançar para essa etapa. Até lá, a posição definitiva de Fachin permanece em aberto.

No centro da discussão está um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O documento reúne mensagens, registros de contatos, anotações e outros elementos obtidos durante a análise do aparelho apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

Como relator do procedimento, Fachin é responsável por apresentar o relatório do caso ao plenário e delimitar os pontos que serão submetidos à análise dos ministros. A sessão deve tratar, antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade individual, da validade jurídica do material produzido pela PF, da possibilidade de seu aproveitamento em uma investigação e da competência para autorizar eventuais diligências envolvendo um integrante da própria Corte.

A Procuradoria-Geral da República questionou aspectos do procedimento que levou à elaboração do relatório e sustenta que investigações envolvendo ministros do STF precisam observar regras específicas do tribunal. Esse debate processual pode ser determinante para o futuro do caso, já que uma eventual invalidação da origem do material afetaria diretamente a possibilidade de novas medidas investigativas.

Moraes, por sua vez, apresentou manifestação contestando a metodologia usada pela Polícia Federal. O ministro nega ter favorecido Vorcaro ou qualquer empresa ligada ao antigo Banco Master e afirma que parte das conclusões do relatório teria sido construída a partir da associação entre anotações encontradas no aplicativo Notas do celular e conversas identificadas em outros aplicativos.

Entre os pontos contestados pela defesa de Moraes está a interpretação de registros que, segundo ele, não corresponderiam necessariamente a mensagens enviadas. O ministro também rejeita a tese de que teria tido conhecimento antecipado de operações policiais e sustenta que os contatos mencionados no material não comprovam atuação irregular.

A sessão desta terça ocorre em meio a um ambiente de forte tensão institucional dentro do Supremo. Nos últimos dias, decisões envolvendo a Polícia Federal, manifestações de ministros e divergências sobre a condução do caso ampliaram a pressão para que o tema fosse levado ao plenário, retirando de decisões individuais o peso exclusivo sobre os próximos passos.

Fachin assumiu a condução do caso justamente nesse contexto. Como presidente do STF e relator do procedimento, ele passou a centralizar a organização da pauta e a definição do rito, buscando levar ao colegiado uma discussão que envolve não apenas o conteúdo do relatório, mas também os limites institucionais para a abertura de investigações contra integrantes da Corte.

O plenário também poderá enfrentar questões relacionadas ao quórum, a eventuais impedimentos e à possibilidade de pedido de vista. Moraes não participa da análise de questões que tratam diretamente de sua própria situação. Dependendo da composição da sessão e de possíveis pedidos de mais tempo para análise, o julgamento pode ser concluído nesta terça ou ser interrompido para retomada posterior.

O relatório de 218 páginas da PF se tornou uma das peças mais sensíveis do caso por reunir informações extraídas diretamente do celular de Vorcaro. Apesar da repercussão política, o documento não representa, por si só, uma decisão de culpa ou a abertura automática de uma investigação contra Moraes. Caberá ao Supremo decidir qual valor jurídico pode ser atribuído ao material e se existem fundamentos suficientes para novos atos processuais.

Até a conclusão do julgamento, não há decisão definitiva sobre responsabilidade de Moraes. O que está em análise é a legalidade do caminho adotado até aqui, o uso das informações reunidas pela Polícia Federal e a possibilidade de continuidade ou não das apurações.

Com informações da Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Agência O Globo e Agência Brasil.