Dino questiona rito de Fachin e STF suspende sessão sobre Moraes sem decisão

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal sobre o caso que envolve Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro e o Banco Master avançou nesta terça-feira (15), mas chegou ao intervalo sem decisão de mérito e sem placar formado. O ponto mais recente e relevante da manhã foi a apresentação de uma questão de ordem pelo ministro Flávio Dino, que contestou o rito adotado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na condução dos processos relacionados ao caso Master. A sessão foi suspensa por Fachin em razão do horário eleitoral gratuito e teve retomada prevista para as 14h.

O julgamento é acompanhado com atenção porque o plenário analisa, em caráter inédito, se deve haver investigação contra um ministro da própria Corte. O caso tem origem em relatório da Polícia Federal que menciona mensagens e registros atribuídos à relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A sessão, porém, não trata de condenação nem de culpa. Antes de qualquer conclusão sobre o conteúdo das mensagens, os ministros precisam decidir se o material foi obtido e produzido dentro das regras processuais e se há base para abertura formal de uma apuração.

Segundo cobertura do UOL, Fachin indicou que, na retomada, o plenário deve tratar primeiro da questão de ordem apresentada por Dino. Entre as possibilidades apontadas estão adiar o julgamento sobre Moraes para 23 de setembro, quando também deverá ser examinado o procedimento envolvendo André Mendonça; reunir no mesmo conjunto processual todos os magistrados mencionados em documentos ligados ao Banco Master; e sortear um novo relator para conduzir o caso. Até a suspensão, essas hipóteses ainda não tinham sido votadas.

A CNN Brasil informou que Dino sustenta haver suposto descumprimento das regras internas do STF porque Fachin teria avocado processos que já tinham relatores, sem redistribuição nos termos regimentais. Em ofício, o ministro afirmou que o devido processo legal possui limites que não poderiam ser ultrapassados mesmo sob a justificativa de preservar a instituição. Dino também defendeu que todos os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam reunidos em sessão na próxima semana, no dia 23, para evitar decisões fragmentadas sobre fatos conectados.

A discussão sobre a relatoria virou um dos eixos centrais da manhã. Dino disse no plenário que presidentes de tribunais não podem destituir relatores de processos sem base legal ou regimental. Gilmar Mendes também questionou a forma como a pauta foi conduzida e sustentou que o caso não deveria ser analisado de modo isolado durante o período eleitoral. Fachin, por sua vez, abriu os trabalhos defendendo responsabilidade institucional e afirmou que o Supremo não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, ressaltando que a validade processual deve ser examinada antes do mérito.

O ambiente no plenário foi marcado por tensão. Antes da suspensão, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da votação e deixou o plenário. Ele negou ter relação com o Banco Master e afirmou que seu filho, citado em mensagens divulgadas no contexto do caso, não prestou serviço nem recebeu remuneração do banco. Dias Toffoli também informou que não participaria do julgamento, declarando suspeição por foro íntimo, embora tenha permanecido no plenário. Com isso, a composição da votação ficou reduzida antes mesmo do início dos votos sobre a questão principal.

Outro momento de forte repercussão ocorreu quando Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações no plenário. De acordo com a CNN, Moraes afirmou ter provas e testemunhas de que Mendonça teria pressionado pela inclusão de seu nome em uma colaboração premiada. Mendonça rebateu a acusação e disse que responderia no momento adequado. Moraes também defendeu que seu caso seja apreciado junto com a análise sobre a atuação de Mendonça, argumentando que os dois pontos estariam ligados à validade da apuração.

Na véspera, Moraes havia apresentado manifestação ao Supremo negando favorecimento ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro. Ele também contestou a autenticidade, a interpretação e a cadeia de custódia de elementos usados no relatório da PF, além de atribuir motivação político-eleitoral à condução do caso por Mendonça. Essas alegações são parte da defesa do ministro e ainda dependem de avaliação do plenário. Do outro lado, os elementos reunidos pela PF e os atos praticados por Mendonça também estão sob questionamento, especialmente após manifestação da Procuradoria-Geral da República pela anulação do relatório.

A PGR sustenta que o relatório da Polícia Federal teria sido produzido sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria corporação e sem submissão anterior ao plenário. Esse ponto é decisivo porque pode levar o STF a discutir a nulidade do procedimento antes de avaliar o conteúdo das mensagens. Se a nulidade for acolhida, o tribunal ainda precisará definir se encerra o caso naquele ponto ou se determina uma nova apuração por outro caminho. Se for rejeitada, os ministros poderão avançar para discutir se há elementos suficientes para investigar Moraes.

O caso também ampliou a exposição pública de disputas internas do Supremo. Nos dias anteriores à sessão, vieram à tona relatos e documentos envolvendo outros ministros ou pessoas próximas a eles em registros ligados ao Banco Master. Esse contexto alimentou a discussão sobre seletividade, oportunidade política e necessidade de tratamento conjunto dos processos. Por isso, a questão de ordem de Dino ganhou peso: ela pode reorganizar o rito antes de qualquer decisão sobre Moraes.

Até a publicação desta matéria, não havia voto oficial sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, nem decisão final sobre a validade do relatório da Polícia Federal. O que está confirmado é que a sessão começou, foi marcada por declarações de impedimento e suspeição, teve debate áspero sobre a relatoria e foi suspensa com previsão de retomada às 14h. O próximo passo é o plenário decidir se acolhe alguma das propostas procedimentais levantadas por Dino e por outros ministros ou se segue para a votação sobre o pedido envolvendo Moraes.

As informações foram apuradas com base na cobertura em tempo real do UOL, em reportagens da CNN Brasil sobre a questão de ordem de Flávio Dino, o debate entre Moraes e Mendonça e a manifestação inicial de Fachin, além do acompanhamento público da sessão do Supremo. A matéria será atualizada se houver decisão confirmada, placar oficial ou mudança de rito anunciada pelo plenário.

Fontes consultadas: UOL, CNN Brasil, CNN Brasil e CNN Brasil, consultadas em 15 de setembro de 2026.