URGENTE: Surgem detalhes sobre a articulação do encontro entre Gilmar Mendes e Vorcaro

De acordo com a reportagem, a aproximação foi facilitada pelo empresário Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes e que, naquele período, mantinha contrato de R$ 500 mil mensais com Vorcaro. As mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro indicam que Feitosa ajudou a viabilizar o contato e incentivou Vorcaro a estabelecer uma relação direta com o ministro. Em outra troca de mensagens, Vorcaro tratou com uma secretária do gabinete sobre a duração da audiência e perguntou quanto tempo teria disponível. A resposta indicava cerca de 15 minutos. O gabinete de Gilmar declarou que o ministro não tinha conhecimento de tratativas privadas entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa e ressaltou que não responde pelas relações profissionais de seu ex-parente.

O assunto levado ao encontro estava relacionado ao ARE 1.327.995, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual a União figura contra a Destilaria Alcídia S.A. A controvérsia faz parte de uma disputa mais ampla sobre indenizações reivindicadas por empresas do setor sucroalcooleiro em razão da política de controle de preços adotada pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. As usinas sustentam que tiveram prejuízos quando os preços oficiais ficaram abaixo dos custos de produção. Em 2020, o STF estabeleceu critérios que exigem comprovação dos prejuízos para essas indenizações. Segundo a Folha, o Banco Master havia adquirido precatórios e outros créditos ligados a essas demandas, o que tornava o resultado dos julgamentos relevante para a instituição financeira.

A tramitação oficial do processo mostra, entretanto, que a audiência não foi seguida por uma posição de Gilmar Mendes favorável aos interesses atribuídos ao Banco Master. Registros públicos do STF indicam que, em março de 2024, o ministro pediu destaque durante uma etapa do julgamento, retirando a análise do ambiente virtual. Em outubro daquele ano, a Segunda Turma negou recurso da União por maioria, ficando Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos em posição favorável à tese apresentada pela União. O processo teve novos recursos posteriormente. Segundo o gabinete de Gilmar, em julgamento realizado em 3 de junho de 2025, o ministro voltou a se posicionar contra o pagamento do precatório, acompanhado por Mendonça, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria favorável à empresa.

O gabinete de Gilmar também informou que sua posição foi semelhante em outros processos envolvendo empresas do mesmo setor. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria afirmou que o ministro votou contra o pagamento de precatórios em diferentes casos e mencionou processos relacionados a empresas como Raízen e Jalles Machado. Essa informação é importante porque a existência da audiência e o interesse econômico do Banco Master não demonstram, isoladamente, que o ministro tenha adotado uma posição favorável ao banco. Da mesma forma, o fato de Vorcaro ter procurado o gabinete não comprova interferência indevida no julgamento. O próprio gabinete ressaltou que a audiência ocorreu na sede do STF, em caráter institucional, e lembrou que o recebimento de advogados para tratar de processos é uma prerrogativa prevista na legislação.

A revelação ganha repercussão em meio à análise de mensagens e documentos relacionados ao Banco Master e aos contatos mantidos por Vorcaro com diferentes autoridades e intermediários. Até agora, está confirmado que houve uma audiência no STF em abril de 2024, que o encontro tratou de uma causa do setor sucroalcooleiro com relevante impacto financeiro e que Chiquinho Feitosa auxiliou na articulação do contato, segundo as mensagens divulgadas pela imprensa. Também está documentado que Gilmar Mendes adotou, em etapas relevantes do processo, posições contrárias aos interesses econômicos atribuídos ao Banco Master. Não há, até o momento, decisão judicial estabelecendo que a realização dessa audiência tenha representado alguma irregularidade. A avaliação de eventuais implicações dependerá do conjunto dos documentos, das manifestações dos envolvidos e dos desdobramentos das apurações relacionadas ao caso.