Mendonça aciona Fachin após decisão de Dino e leva disputa sobre comando da PF ao centro do STF

O ministro André Mendonça procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), depois que Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça considera ilegal a decisão do colega e cobrou uma resposta institucional da Presidência da Corte. O movimento acrescenta um novo capítulo à crise que, em poucos dias, passou a envolver a direção da PF, a Segunda Turma, a Advocacia-Geral da União e diferentes gabinetes do Supremo.

A decisão de Dino desfez, na prática, o afastamento determinado por Mendonça no dia anterior e também restabeleceu Leandro Almada na Diretoria de Inteligência da PF. A Agência Brasil informou que Dino acolheu pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues e apontou o que chamou de “atropelos processuais” na decisão que havia afastado os dois dirigentes. O caso, portanto, deixou de ser apenas uma discussão sobre a permanência de autoridades policiais nos cargos e passou a colocar em primeiro plano uma questão mais ampla: quem deve arbitrar os limites de decisões individuais quando diferentes ministros do STF interferem no mesmo conjunto de fatos?

Por que Mendonça levou o caso a Fachin

O ponto central da reação de Mendonça está no fato de que Fachin já havia iniciado um procedimento próprio para analisar a controvérsia. Na noite de terça-feira (8), o presidente do STF concedeu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso da Advocacia-Geral da União contra o afastamento de Andrei. O POB explicou esse movimento na matéria AGU recorre contra afastamento de Andrei; Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar.

A leitura atribuída ao entorno de Mendonça é que a intervenção de Dino ocorreu enquanto a Presidência da Corte já examinava o tema, esvaziando um caminho processual que havia sido aberto poucas horas antes. A Folha informou que o ministro procurou Fachin para pedir uma resposta institucional. Já reportagem do Pleno.News, citando interlocutores e apurações de outros veículos, relata que a decisão de Dino foi entendida por aliados de Mendonça como um atropelo à autoridade do próprio presidente do Supremo.

Dino apresentou uma leitura oposta. Em sua decisão, sustentou que a ordem de Mendonça teria interferido em competências de outros ministros, da Presidência do tribunal e do plenário. Essa divergência transforma o episódio em um conflito de interpretação sobre os limites do poder cautelar de cada ministro e sobre a melhor forma de evitar decisões concorrentes dentro da mesma Corte.

Segunda Turma já havia formado maioria pelo afastamento

A situação ganhou complexidade porque a decisão original de Mendonça não permaneceu isolada. A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento de Andrei Rodrigues, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, porém, foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O POB detalhou esse cenário em Segunda Turma forma maioria pelo afastamento de Andrei, mas Gilmar Mendes pede vista.

Formalmente, o pedido de vista impediu a conclusão definitiva da análise pelo colegiado. Politicamente, porém, a existência de três votos favoráveis ao afastamento aumentou o peso da controvérsia. Quando Dino determinou a reintegração no dia seguinte, o choque passou a envolver não apenas duas decisões individuais, mas também um julgamento que já havia alcançado maioria dentro de uma das Turmas do Supremo.

A Agência Brasil confirmou que a decisão de Dino restabeleceu Andrei e Almada e deverá ser submetida à análise colegiada. O próprio ministro defendeu que o impasse seja resolvido de forma definitiva pelo plenário, caminho que pode reduzir o risco de novas decisões contraditórias.

A origem da crise está nos relatórios da Polícia Federal

O afastamento de Andrei e Almada foi determinado por Mendonça depois de uma sequência de questionamentos envolvendo relatórios produzidos no âmbito da Polícia Federal. O ministro afirmou ter identificado indícios de monitoramento indevido de autoridades e classificou a situação como grave. Em uma das matérias que compõem a cobertura especial do POB, Mendonça afasta diretor-geral da PF e cita “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de 30 dias, o portal mostrou os fundamentos apresentados pelo ministro e as ressalvas necessárias sobre o alcance dos documentos conhecidos.

Também houve ordem para que a Corregedoria da Polícia Federal investigasse as condutas atribuídas aos dirigentes. Esse desdobramento foi explicado em Corregedoria da PF terá de investigar Andrei e Almada após ordem de Mendonça. É importante destacar que a abertura de apuração não representa conclusão sobre culpa: trata-se de procedimento destinado justamente a verificar os fatos.

Essa distinção é fundamental porque boa parte da crise atual nasce da sobreposição de versões, suspeitas, relatórios e reações institucionais ainda em curso. O papel de um veículo de notícias, nesse contexto, não é antecipar condenações, mas organizar a cronologia e separar aquilo que está documentado daquilo que permanece em disputa.

Dino usou investigação relacionada ao filme Dark Horse

A decisão de Flávio Dino foi tomada no âmbito de uma investigação ligada ao uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, obra relacionada à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagens da Folha, da Reuters, da Agência Brasil e do Pleno.News, Andrei Rodrigues argumentou que seu afastamento poderia prejudicar investigações em andamento sob a relatoria de Dino.

Dino acolheu o pedido e apontou problemas processuais na medida anterior. Entre os argumentos divulgados está a discussão sobre a legitimidade do partido Novo para requerer determinadas cautelares em procedimento criminal. O ministro também sustentou que a saída dos dirigentes poderia interferir em trabalhos investigativos sob sua responsabilidade.

Esse caminho jurídico, porém, é justamente um dos pontos contestados pelo entorno de Mendonça. A crítica é que um processo com objeto distinto teria sido utilizado para neutralizar uma decisão tomada em outro contexto e já submetida à Segunda Turma. É essa colisão que agora chega diretamente à mesa de Fachin.

Fachin passa a ocupar posição decisiva

Como presidente do Supremo, Edson Fachin está no centro da tentativa de reorganizar a crise. Além do recurso da AGU e do prazo de 72 horas concedido a Mendonça, Fachin já vinha administrando outros conflitos relacionados ao caso Banco Master e às acusações trocadas entre integrantes da Corte. Nesta quarta-feira, ele cancelou a sessão plenária que estava prevista para o dia. O cancelamento foi confirmado por diferentes veículos, embora a Presidência do STF não tenha apresentado, naquele momento, uma justificativa pública ligando formalmente a decisão ao confronto entre os ministros.

Na prática, há três caminhos possíveis. Fachin pode tentar construir uma solução processual pela Presidência; o tema pode ser encaminhado rapidamente ao plenário; ou a Corte pode continuar acumulando decisões e recursos até que um colegiado estabeleça uma orientação definitiva. Qualquer uma dessas alternativas terá impacto não apenas sobre Andrei Rodrigues, mas sobre a forma como o Supremo administra conflitos internos entre seus próprios integrantes.

Crise deixou de ser apenas sobre o comando da PF

O episódio mostra como uma disputa inicialmente ligada a relatórios de inteligência e ao afastamento preventivo de duas autoridades policiais se transformou em um problema institucional de maior dimensão. O POB reuniu a sequência dos acontecimentos em Crise no STF se amplia após afastamento de Andrei Rodrigues; veja a sequência dos fatos, que ajuda a entender como cada decisão produziu uma nova reação dentro e fora da Corte.

A procura de Mendonça por Fachin é relevante justamente por isso. Ao pedir providências ao presidente do Supremo, o ministro sinaliza que não trata a reintegração determinada por Dino como uma divergência comum entre julgadores. A questão passa a ser apresentada como um problema de ordem institucional, envolvendo competência, hierarquia processual e previsibilidade das decisões da Corte.

Ao mesmo tempo, a decisão de Dino continua produzindo efeitos e recolocou Andrei Rodrigues no comando da PF. Até que o Supremo defina uma solução colegiada ou a Presidência estabeleça um novo encaminhamento, a crise deve seguir aberta. O ponto que agora concentra as atenções é a resposta de Fachin — e se ela será suficiente para interromper a sequência de decisões cruzadas que colocou o STF no centro de uma disputa interna de rara intensidade.

Fontes consultadas: Agência Brasil, Reuters, Folha de S.Paulo e Pleno.News. Texto original da Redação POB.